Projetos que impactam na vida do santa-marienses estão na pauta da Câmara

Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)
Ano legislativo iniciou ontem e ao longo de 2019 propostas importantes estarão na pauta

A Câmara de Vereadores de Santa Maria retomou ontem as sessões, depois de quase dois meses de recesso. Ao longo do ano, muitos projetos importantes para a cidade e com impacto para a população serão debatidos no Legislativo num cenário mais favorável ao governo que, ao final de 2018, recuperou a direção da Casa, e, ao mesmo tempo, a maioria.

O primeiro dos projetos, inclusive, passou em primeira discussão na sessão de ontem: o dos puxadinhos, que oportuniza aos proprietários de imóveis em situação irregular até 31 de dezembro de 2017 regularizarem a construção na prefeitura. O Executivo estima que mais de 500 espaços comerciais estão sem alvarás de funcionamento ou com as autorizações condicionadas, porque os imóveis estão irregulares. Com a aprovação, a proposta trará ganhos para os dois lados, já que os donos poderão operar legalmente, e a prefeitura arrecadará mais em impostos com os locais regularizados, projetando uma receita de até R$ 20 milhões.

Governo Pozzobom já escolheu novo líder

Um dos beneficiados com o projeto é o comerciante Rodrigo da Silva, 39 anos, dono de uma oficina mecânica, no Bairro Patronato, e que tem enfrentado vários percalços para regularizar o empreendimento. Ele conta que deu entrada na documentação em outubro de 2017. Depois, fez todas as adaptações necessárias, como o Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) e as exigências do alvará sanitário. Porém, o pedido de regularização já está há nove meses transitando no Executivo:

- Tive que entrar na via judicial para conseguir emitir nota fiscal. Se fosse depender do poder público, eu estava com a empresa fechada. Espero que seja votado logo. Se é algo bom para a cidade, não importa se é oposição ou situação, tem que aprovar - ressalta Silva.

Outro projeto que chegará em breve ao Legislativo é o da planta de valores do IPTU, que atualiza o valor dos imóveis da cidade e terá impacto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Mais polêmica do que o projeto dos puxadinhos, a proposta passa pelos últimos ajustes no Executivo.

Também durante 2019, o Executivo encaminhará um projeto com regras de preservação do patrimônio histórico da cidade, porém a proposta ainda está sendo elaborada pelo Instituto de Planejamento (Iplan) e depois passará pela análise da Procuradoria Jurídica. Em 2018, o Executivo enviou 57 projetos à Câmara e teve 48 aprovados, entre eles o novo Plano Diretor da cidade.

PAUTA DE 2019
Confira os principais projetos que estarão na pauta este ano:

Projetos do Executivo 

• Puxadinhos - Oportuniza que construções realizadas até 31 de dezembro de 2017 possam se regularizar junto à prefeitura 
  
• ITBI - Isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na primeira transmissão da propriedade dos imóveis financiados pela extinta Cohab/RS
• Planta de valores - Atualização do valor dos imóveis da cidade, que poderá ter impacto no IPTU
• Áreas - Venda de 13 áreas do município e os valores devem ser usados para construções de prédios próprios da prefeitura e reduzir órgãos alugados
• Prédio da Rio Branco - Autorização para o município trocar (permuta) o prédio inacabado da Rio Branco por outra área construída (posto de saúde, creche, por exemplo)
• Patrimônio - Regulamentação e preservação do patrimônio histórico cultural de cidade

Projetos do Legislativo

• Escolinhas de base - Estabelece as condições para o funcionamento das escolinhas de futebol, vôlei, handebol, basquete, atletismo e demais esportes em categorias de base de clubes de futebol e centros de treinamentos de Santa Maria 
  
• Assédio - Cria o programa de combate ao assédio sexual no transporte coletivo de Santa Maria
• Escolas municipais - Institui nas escolas da rede municipal ou mantidas pelo município os conselhos escolares, constituídos pela direção da escola e representantes dos segmentos da comunidade escolar
• Paradas - Institui o programa "Adote um Ponto", que tem por objetivo receber a colaboração, diretamente, de pessoas físicas ou jurídicas na implantação, melhoria e conservação de pontos de paradas de ônibus e táxi do município

MENOS MOÇÕES
De parte dos vereadores, também foram apresentados projetos com reflexos na comunidade, como os que proíbem a inauguração de obras públicas inacabadas e a circulação de carroças com tração animal no centro da cidade. Na lista, também está a proposta que estabelece que as concessionárias do transporte coletivo mantenham um auxiliar, além do motorista, para orientar os passageiros. Só que esses projetos receberam parecer contrário pela Procuradoria Jurídica da Câmara pelo fato de os vereadores não terem autonomia para legislar sobre esses temas. Contudo, a decisão não impede a tramitação das propostas.

No ano passado, os parlamentares apresentaram 141 propostas, 67 delas foram aprovadas. Já moções, que são homenagens a pessoas e entidades, foram 170 ao total. Entretanto, em 2019, esse número vai reduzir, já que uma resolução, de autoria do vereador Valdir Oliveira (PT), aprovada no ano passado, limitou em seis moções ao ano para cada parlamentar.

PORTA-VOZ DOS BLOCOS
O rompimento do acordo para a Mesa Diretora acirrou os ânimos entre situação e oposição no final de 2018. O vereador Leopoldo Ochulaki (PSB), Alemão do Gás, saiu do bloco de oposição e voltou a integrar a bancada governista, dando a vitória a Cida Brizola (PP), Dra.Cida. Como consequência, o Executivo passou a ter 11 parlamentares, e a oposição, 10. Ontem, no início do ano legislativo, o atual líder do governo Jorge Pozzobom (PSDB), João Chaves (PSDB), disse que, a exemplo de 2018, a ideia é apostar no diálogo para aprovação dos projetos importantes para Santa Maria.

- Nós representamos toda a sociedade. Os projetos são uma construção e, juntos, quem vai ganhar é a cidade. São todos os vereadores conversando, situação e oposição, e aqui sempre quem vai ganhar é Santa Maria. E é isso que nós estamos buscando - destacou Chaves, que depois do Carnaval deixará o papel de líder a Cezar Gehm (MDB), reassumindo a Secretaria de Desenvolvimento Social.

Vereadores voltam do recesso e votam hoje o projeto dos puxadinhos

O chefe da Casa Civil, Guilherme Cortez, também seguiu a linha do líder, prometendo "diálogo e um 2019 tranquilo."

- Há um respeito dos poderes e a oposição cumpre seu papel. Queremos dialogar sobre os projetos essenciais para a cidade. A Câmara tem seu tempo e vamos respeitar - destacou Cortez.

Reconduzido como líder da oposição, Valdir Oliveira (PT) defendeu a união de esforços para resolver problemas, como a reabertura do Restaurante Popular e o funcionamento integral do Hospital Regional.

- A expectativa é que possamos trabalhar muito por Santa Maria, independentemente de ser oposição. Têm coisas para serem tratadas e precisamos buscar as soluções de forma conjunta. Vamos fazer uma oposição responsável e ética - afirmou Valdir.

OBRA DA NOVA SEDE SEGUE EM PAUTA
Além de projetos, é pauta obrigatória, entra ano e sai ano, a obra inacabada da nova sede da Casa, emperrada desde 2013 e alvo de investigação do Tribunal de Contas e do Ministério Público. A atual presidente do Legislativo, Cida Brizola, disse que até junho deverá ter uma definição sobre a continuidade da obra. Uma empresa fez um laudo sobre as patologias (problemas acumulados com o tempo) e, agora, precisará de uma outra para removê-las antes de a construção ser retomada.

Além disso, a direção da Casa pretende fazer uma restauração e uma reforma no prédio, que incluem paredes, banheiros, escadarias e telhado, devido a infiltrações.

*Colaborou Ian Tâmbara